Documentos Necessários para a Inscrição na Infância

1. Os dados necessários que constam do Cartão do Cidadão da Criança, dos pais ou de quem exerça as responsabilidades parentais;
2. Cópia do Boletim de Nascimento;
3. Cópia de documento de identificação de progenitor menor (se aplicável);
4. Declaração Médica (em caso de cuidados especiais) e Boletim de vacinas atualizado;
5. Documento comprovativo da Prestação Social de Garantia para a Infância e/ou com abono de família para crianças e jovens;
6. Documento comprovativo da residência dos Pais/Encarregados de Educação (Declaração da Junta de Freguesia ou documento do Portal das Finanças);
7. Documento comprovativo da constituição do agregado familiar (Portal das Finanças);
8. Documento comprovativo de local de atividade profissional dos Pais/Encarregados de Educação;
9. IRS e respetivo comprovativo de liquidação dos Pais/Encarregados de Educação;
10. Declaração Bancária com valor da prestação de aquisição de habitação própria (se aplicável);
11. Documento comprovativo do valor de renda de casa (se aplicável);
12. Documento comprovativo da situação de desemprego dos Pais/Encarregados de Educação (se aplicável);
13. Regulação das responsabilidades parentais, no caso de separação dos Pais/Encarregados de Educação (se aplicável);
14. Documento comprovativo de situação de deficiência e/ou incapacidade (se aplicável);
15. Documento comprovativo de beneficiários de assistência pessoal no âmbito do Apoio à Vida Independente (se aplicável);
16. Documento comprovativo de estatuto de cuidador informal principal (se aplicável);
17. Documento de referenciação pelo Instituto da Segurança Social para integração em vaga extra (encaminhamento crianças com medidas de promoção e proteção, aplicadas pelas comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ) ou pelos tribunais (se aplicável).